Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais
I – Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais
A privacidade e a proteção dos dados pessoais dos membros e utilizadores dos serviços prestados pelo TASIFEST são uma prioridade fundamental na forma como atuamos e nos organizamos. Embora Timor-Leste ainda não disponha de uma legislação específica sobre proteção de dados pessoais, a Constituição da República Democrática de Timor-Leste (Artigo 38.º) reconhece o direito dos cidadãos à privacidade e à proteção das suas informações pessoais.
O TASIFEST compromete-se a garantir que os seus membros e utilizadores compreendam, em cada momento, as regras e princípios que norteiam a recolha, armazenamento e tratamento de dados pessoais. Para isso, aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger esses dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
No website do TASIFEST poderão ser disponibilizados links para websites externos que não são geridos pela nossa organização. A inclusão desses links é feita de boa-fé, contudo, o TASIFEST não pode ser responsabilizado pelas políticas de privacidade e práticas de tratamento de dados desses terceiros.
Além das medidas adotadas internamente, recomendamos que os nossos membros e utilizadores reforcem a sua segurança digital, mantendo os seus dispositivos e programas atualizados, utilizando proteções contra software malicioso e navegando apenas em websites confiáveis.
O TASIFEST poderá, sempre que necessário, atualizar ou rever a sua Política de Privacidade para refletir as melhores práticas e as necessidades da comunidade. Quaisquer alterações serão comunicadas de forma transparente através do nosso website e canais oficiais.
II – O que são Dados Pessoais
Dados pessoais correspondem a qualquer informação, independentemente do seu formato ou suporte (incluindo som e imagem), que diga respeito a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável qualquer pessoa que possa ser reconhecida direta ou indiretamente, nomeadamente através de um nome, número de identificação ou outros elementos que permitam definir a sua identidade física, fisiológica, psicológica, económica, cultural ou social.
O TASIFEST compromete-se a tratar apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, garantindo que qualquer recolha, armazenamento ou utilização dessas informações seja realizada de forma segura e transparente.
III – Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
O TASIFEST é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus membros e utilizadores dos seus serviços. No âmbito da sua atividade, o TASIFEST define quais os dados a serem recolhidos, os meios utilizados para o seu processamento e as finalidades para as quais serão aplicados, assegurando sempre o cumprimento das melhores práticas de proteção de dados.
O tratamento dos dados pessoais será realizado exclusivamente para os fins necessários à organização e melhoria dos serviços oferecidos pelo TASIFEST, garantindo que os dados não serão utilizados para finalidades distintas sem o devido consentimento do titular.
Além disso, o TASIFEST compromete-se a aplicar medidas de segurança adequadas para prevenir acessos não autorizados, alterações indevidas, perdas ou utilizações indevidas dos dados pessoais recolhidos.
IV – Responsabilidade sobre Dados Comunicados a Terceiros
No âmbito da sua atividade e da prestação dos seus serviços, o TASIFEST poderá recorrer a terceiros para a execução de tarefas específicas, incluindo o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso a dados pessoais dos seus membros e utilizadores.
Quando tal sucede, o TASIFEST assegura que esses terceiros adotam medidas técnicas, organizacionais e operacionais adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais. Estas entidades serão obrigadas, através de acordos contratuais, a aplicar medidas rigorosas de proteção contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso indevido dos dados, bem como a respeitar obrigações de sigilo e confidencialidade.
Fora destas situações, o TASIFEST apenas partilhará dados pessoais com terceiros se:
a) For expressamente autorizado pelo membro ou utilizador, sendo este informado, por escrito, sobre os destinatários e as finalidades dessa partilha;
b) Tal for estritamente necessário para a prestação dos serviços, garantindo que o tratamento dos dados continua a cumprir as melhores práticas de proteção e privacidade.
O TASIFEST continuará a ser responsável pelos dados pessoais que recolhe e pelos mecanismos de proteção adotados, mesmo quando esses dados sejam tratados por terceiros.
Além disso, a prestação de determinados serviços pode implicar a transferência de dados pessoais para fora de Timor-Leste. Nesses casos, o TASIFEST compromete-se a avaliar e implementar as melhores práticas internacionais em matéria de proteção de dados, garantindo um nível adequado de segurança e confidencialidade.
V – Condições de Recolha dos Dados Pessoais
O TASIFEST apenas recolhe e processa os dados pessoais dos seus membros e utilizadores mediante consentimento expresso, garantindo sempre transparência quanto às finalidades para as quais esses dados são utilizados.
Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis para a prestação dos serviços oferecidos pelo TASIFEST. Nesses casos, os membros e utilizadores serão devidamente informados sobre a necessidade desses dados e das possíveis consequências da sua não disponibilização.
Caso os dados considerados essenciais não sejam fornecidos ou se revelem incorretos, insuficientes ou desatualizados, o TASIFEST poderá não ser capaz de fornecer os serviços solicitados, ficando os membros responsáveis pela exatidão e atualização das informações prestadas.
VI – Período de Conservação dos Dados Pessoais
O TASIFEST compromete-se a conservar os dados pessoais dos seus membros e utilizadores apenas pelo período estritamente necessário para:
- Garantir a prestação dos serviços contratados;
- Cumprir com as obrigações internas da organização;
- Assegurar a prossecução dos objetivos para os quais os dados foram recolhidos;
- Permitir o exercício dos direitos dos titulares dos dados e o cumprimento das obrigações correspondentes.
Os dados pessoais que deixem de ser necessários para as finalidades acima referidas serão eliminados de forma segura, garantindo a sua não utilização indevida.
VII – Direitos dos Membros Relativamente aos Seus Dados Pessoais
O TASIFEST compromete-se a garantir aos seus membros e utilizadores o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais, de forma gratuita e transparente.
Para exercer qualquer um destes direitos, os membros e utilizadores podem enviar um pedido por escrito para o endereço de e-mail info@tasifest.tl, especificando a solicitação e fornecendo as informações necessárias para verificação da identidade do requerente.
VIII – Comunicações Eletrónicas Não Solicitadas para Fins de Marketing Direto
Os dados de contacto dos membros e utilizadores do TASIFEST poderão ser utilizados para ações de marketing direto e promoção de serviços do festival, incluindo benefícios e parcerias exclusivas, apenas mediante consentimento prévio do titular dos dados.
Os membros terão sempre o direito de cancelar a receção dessas comunicações a qualquer momento e sem custos adicionais, bastando para isso seguir as instruções de cancelamento incluídas nas comunicações enviadas ou enviar um pedido para info@tasifest.tl.
IX – Dados de Cookies
Para mais informações sobre a utilização de cookies no website do TASIFEST, os utilizadores podem consultar a nossa Política de Cookies, disponível no site oficial.
X – Medidas de Segurança Adotadas para Proteção dos Dados Pessoais
O TASIFEST implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e proteção dos dados pessoais dos seus membros e utilizadores, prevenindo acessos não autorizados, perdas, destruição ou divulgação indevida.
Além disso, o TASIFEST compromete-se a melhorar continuamente as suas políticas de segurança da informação, reforçando a confidencialidade e integridade dos dados tratados no âmbito das suas atividades.
XI – Contactos
Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais pelo TASIFEST, esclarecimento de dúvidas, apresentação de reclamações ou sugestões sobre privacidade e proteção de dados, os membros e utilizadores podem entrar em contacto através do e-mail: info@tasifest.tl.
Política de Cookies
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Lista de Cookies Utilizados
| Nome da Cookie | Propósito | Tipo |
| _ga | Utilizado para distinguir utilizadores no Google Analytics | Análise |
| _ga_XXXXXXXXXX | Utilizado para manter o estado da sessão | Análise |
| _gat_UA-000000000-0 | Reduz a frequência de chamadas no website | Desempenho |
| _gid | Utilizado para distinguir utilizadores no Google Analytics | Análise |
Esta política poderá ser atualizada sempre que necessário, sendo as alterações devidamente comunicadas no website do TASIFEST.